Política de Privacidade

Declaração de política de privacidade

A NF.com.br valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus Usuários. Esta Política de Privacidade descreve como realizamos a coleta, o tratamento, o armazenamento e a utilização das informações fornecidas pelos Usuários durante o acesso e uso de nossos serviços de emissão e visualização de XML e DANFE da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Nos comprometemos a seguir os princípios previstos na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), no Decreto 8.771/2016 e na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Ao utilizar o site e os serviços da NF.com.br, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política.

2. Coleta e Uso de Dados Pessoais

A NF.com.br poderá coletar dados pessoais e de navegação fornecidos pelo Usuário, tais como:
• Informações de cadastro (nome, e-mail, CNPJ/CPF, quando aplicável);
• Dados necessários para emissão e processamento de NF-e, incluindo chaves de acesso e XML da nota;
• Informações técnicas de navegação (endereço IP, cookies, data e hora de acesso).

Os dados poderão ser utilizados para:
• Disponibilizar e manter o funcionamento dos serviços contratados;
• Melhorar a experiência do Usuário na plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Realizar análises estatísticas e de segurança (quando aplicável).

3. Armazenamento e Proteção dos Dados

• Os dados pessoais poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou em outros países onde a NF.com.br ou seus parceiros possuam infraestrutura.
• Empregamos medidas de segurança técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações contra acessos não autorizados, destruição, alteração ou divulgação indevida.
• Apesar de nossos esforços, nenhum sistema de segurança é 100% infalível.

4. Compartilhamento de Informações

A NF.com.br não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas:
• Para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;
• Para parceiros tecnológicos e prestadores de serviço que auxiliem na operação da plataforma;
• Para fins estatísticos e de melhoria dos serviços, sempre de forma anônima.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site NF.com.br utiliza cookies e tecnologias similares para:
• Manter a sessão do Usuário;
• Personalizar a navegação;
• Analisar estatísticas de uso do site.

O Usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador.

6. Direitos do Usuário

Em conformidade com a LGPD, o Usuário poderá exercer os seguintes direitos:
• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Solicitar acesso, correção ou exclusão de dados pessoais;
• Revogar o consentimento anteriormente concedido;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados.

Para exercer seus direitos, o Usuário deverá entrar em contato pelo contato.

7. Idade Mínima

Os serviços da NF.com.br são destinados a Usuários com 18 (dezoito) anos ou mais. Menores de idade somente poderão utilizá-los com o consentimento expresso dos responsáveis legais.

8. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, sendo sempre disponibilizada a versão atualizada em nosso site. Caso haja mudanças significativas, o Usuário será comunicado.

9. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@nf.com.br.

10. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da NF.com.br, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas desta Política.